O Brasil vive um momento de reconstrução ética. Nos mais diversos setores, a importância e a prática dos programas de compliance crescem exponencialmente. Esse crescimento, com forte caráter privado, encontra eco na regulamentação do setor público. Diversos marcos legais e infralegais contribuem para a formação dessa cultura ética. Exemplos disso são a Lei Anticorrupção de 2013, a reestruturação do Pró-Ética em 2014 e o surgimento de selos setoriais como o Agro Mais Integridade.
A importância dessas políticas está, essencialmente, em oportunizar momentos de protagonismo para empresas que se destaquem nas práticas éticas e propor desenvolvimentos para empresas que buscam tal consolidação. Nesse contexto, insere-se, com notável destaque, o Selo Mais Integridade. Ele é uma iniciativa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento que objetiva reconhecer empresas do agronegócio que adotam boas práticas de integridade, sob a ótica da responsabilidade social, sustentabilidade, ética e mitigação de riscos de corrupção e fraude.
Trata-se de uma premiação pública concedida às organizações que possuem Programas de Compliance adequados à realidade, com o propósito de fortalecer a cultura ética e o combate à corrupção no setor. Nesse sentido, vale ressaltar que o Selo Mais Integridade não é uma certificação em relação à efetividade do Compliance. De toda sorte, podem participar, gratuitamente, empresas e cooperativas do agronegócio instaladas no país e dedicadas às práticas agropecuárias e pesqueiras.
No processo de habilitação, é necessário o envio de documentos relacionados a 3 áreas específicas: (i) Anticorrupção; (ii) Trabalhista; e (iii) Sustentabilidade.
Especialmente sob o enfoque Anticorrupção, destaca-se o envio das seguintes evidências: comprometimento da alta direção com o programa de integridade; aprovação e divulgação do código de ética para o público interno e externo; implementação do canal de denúncia nos 12 meses anteriores à data final do prazo de inscrição; medidas implementadas de gestão de riscos nos últimos 24 meses; e treinamentos realizados.
No processo de avaliação, é necessário o envio de relatório técnico denominado “Programa de Gestão Sustentável”, cujo foco é o meio ambiente. Por isso, o documento deve conter informações relativas ao cumprimento da legislação de defesa agropecuária, saúde e segurança do trabalho e desenvolvimento sustentável.
Após o envio dos documentos, é elaborado o “Relatório de Análise Final” individualizado do compliance de todos as empresas e cooperativas inscritas (e não apenas das aprovadas), sendo que o Comitê Gestor decidirá pela aprovação ou reprovação. De todo modo, não serão divulgados o nome e outras informações das participantes que não conseguiram obter o Selo.
Dentre os benefícios da premiação, destaca-se o reconhecimento público de que a empresa/cooperativa tem um Programa de Compliance adequado aos seus riscos e a publicidade positiva gerada com a premiação, prevenindo eventuais sanções e exposições negativas da imagem.
Por sua vez, a publicidade associada ao Selo garante a sua utilização de maneira diversa em produtos, embalagens, documentos, sites comerciais, mídias sociais, folders, placas, veículos e afins pelo período correspondente.
Esse reconhecimento possibilita, inclusive, a melhora do ambiente e a qualidade do trabalho desenvolvido por toda a organização. Quando a empresa ou cooperativa se apresenta como uma companhia ética, ela permite que sejam abertas novas oportunidades de negócio no mercado, tais como a participação em contratações públicas e aprovação de créditos e financiamentos.
Portanto, o Selo Mais Integridade é uma alternativa relevante para desenvolver a imagem da organização, pois a premiação se torna um elemento de confiança junto a potenciais clientes, fornecedores e parceiros de negócios. Por sua vez, o Selo também favorece a implementação estratégica do Compliance, aumentando o engajamento entre os membros e a cultura de integridade como um todo.
Pietro Lorenzoni e Raíck Junio Silva.
